1. Tratamento de dados e LGPD
A Escola Ponto de Partida realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade, dos dados pessoais e dos direitos de crianças e adolescentes.
Os dados são tratados apenas para finalidades legítimas relacionadas à atuação da escola, ao atendimento das famílias, à comunicação institucional, ao registro de interesse, ao agendamento de visitas, aos processos de matrícula e às demais atividades necessárias à prestação dos serviços educacionais.
O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e a natureza de cada operação, incluindo, quando aplicável, consentimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e demais hipóteses legalmente previstas.
A Escola Ponto de Partida busca limitar a coleta às informações necessárias para cada finalidade e adota medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados
A Escola Ponto de Partida é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus ambientes digitais, dentro das finalidades descritas nesta Política.
Endereço:
Escola Ponto de Partida
Rua Engenheiro José Muccini, nº 2
Brotas — Salvador/BA
CEP 40285-470
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato poderá ser realizado pelos canais institucionais informados nesta Política.
3. Quais dados podemos coletar
Dependendo do ambiente utilizado e da finalidade do atendimento, poderemos coletar dados como nome do responsável, telefone, WhatsApp, e-mail, etapa de ensino de interesse, turno de interesse, informações relacionadas à intenção de matrícula, dados necessários para agendamento de visitas e informações fornecidas voluntariamente durante o atendimento.
Também poderão ser coletadas informações técnicas relacionadas à navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, origem do acesso, páginas visitadas, data e horário de acesso, parâmetros de campanha, cookies e identificadores semelhantes.
Quando houver necessidade de informações relacionadas à criança ou ao adolescente, a Escola Ponto de Partida buscará limitar a coleta ao que for necessário para a finalidade específica.
4. Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para realizar atendimento às famílias, responder solicitações, registrar interesse em matrícula, organizar agendamentos, apresentar informações sobre etapas de ensino, turnos, disponibilidade, valores, condições e processos de matrícula.
Também poderão ser utilizados para continuidade do relacionamento com famílias que já tiveram contato ou visitaram a escola, organização administrativa, melhoria da experiência de atendimento, comunicação institucional, análise do desempenho de campanhas e canais digitais e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Quando aplicável, os dados também poderão ser utilizados para identificar a origem de um contato e compreender quais campanhas ou canais contribuíram para o relacionamento com a escola.
O registro de interesse, preenchimento de formulário ou agendamento de visita não representa automaticamente reserva ou garantia de vaga, salvo quando houver comunicação expressa da escola nesse sentido.
5. Dados de crianças e adolescentes
A Escola Ponto de Partida reconhece que o tratamento de dados pessoais relacionados a crianças e adolescentes exige atenção especial.
Sempre que houver tratamento desse tipo de informação, serão observados os princípios e requisitos previstos na legislação aplicável, considerando especialmente o melhor interesse da criança e do adolescente.
Quando exigido pela legislação ou pela natureza do tratamento, será solicitado consentimento específico do responsável legal.
A escola busca evitar a coleta excessiva de informações infantis em etapas iniciais de atendimento e utiliza apenas os dados necessários para a finalidade informada.
O tratamento de imagens, informações escolares, dados pessoais e demais conteúdos relacionados a crianças e adolescentes deverá observar também as autorizações aplicáveis e as políticas internas da instituição.
6. Formulários de intenção de matrícula
Os formulários de intenção de matrícula têm como finalidade registrar o interesse da família, permitir o contato da equipe e orientar os próximos passos do processo.
O envio dessas informações não constitui matrícula, contrato, reserva automática ou garantia de vaga.
Os dados poderão ser utilizados para contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros meios informados pelo responsável.
7. Agendamento de visitas
Quando a família agenda uma visita, as informações fornecidas poderão ser utilizadas para organizar o atendimento, confirmar data e horário, identificar a etapa de interesse e permitir contato antes ou depois da visita.
Após a realização da visita, a escola poderá utilizar os dados já fornecidos para dar continuidade ao relacionamento, responder dúvidas e orientar os próximos passos relacionados ao interesse da família.
8. Comunicação por WhatsApp, telefone e e-mail
Quando o responsável fornece seus dados de contato, a Escola Ponto de Partida poderá utilizá-los para responder solicitações, confirmar agendamentos, continuar atendimentos iniciados, fornecer informações solicitadas e realizar comunicações relacionadas ao interesse demonstrado.
Quando o tratamento depender de consentimento, o responsável poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Os ambientes digitais da Escola Ponto de Partida poderão utilizar cookies, pixels e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do site, compreender a navegação, medir desempenho e analisar a origem dos acessos.
Essas tecnologias também poderão ser utilizadas para avaliação de campanhas de comunicação e publicidade.
Entre as ferramentas utilizadas poderão estar serviços disponibilizados por plataformas como Google e Meta, quando configurados nos ambientes digitais da escola.
Esses serviços podem tratar determinados dados de navegação de acordo com suas próprias políticas de privacidade.
Sempre que exigido, o usuário deverá ter possibilidade de gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas no site ou nas configurações de seu navegador.
10. Compartilhamento de dados
A Escola Ponto de Partida não vende dados pessoais.
As informações poderão ser compartilhadas com fornecedores e prestadores de serviço quando isso for necessário para funcionamento dos sites, formulários, atendimento, hospedagem, armazenamento, análise de dados, envio de comunicações, gestão de campanhas ou outras atividades relacionadas à operação da escola.
Esses terceiros deverão receber apenas as informações necessárias para a prestação dos serviços contratados.
Os dados também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida de autoridade competente.
11. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, manter o relacionamento com a família, cumprir obrigações contratuais, legais ou regulatórias e proteger direitos da instituição ou dos titulares.
Quando a manutenção das informações deixar de ser necessária ou juridicamente justificável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma permitida pela legislação.
12. Segurança das informações
A Escola Ponto de Partida busca adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido de informações pessoais.
Nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes, mas a escola busca utilizar ferramentas e procedimentos compatíveis com a natureza das informações tratadas.
13. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e da legislação aplicável, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, informações sobre compartilhamento, eliminação ou anonimização quando aplicável, revogação do consentimento quando esta for a base utilizada e demais direitos previstos em lei.
As solicitações poderão exigir confirmação da identidade do solicitante para proteger os próprios dados pessoais.
Os direitos serão analisados conforme as condições e hipóteses previstas na legislação aplicável.
14. Revogação de consentimento e solicitações
Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, o titular poderá solicitar sua revogação.
A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente de forma legítima e poderá não resultar na exclusão imediata de informações cuja manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese prevista em lei.
15. Links e serviços de terceiros
Nossos sites podem conter links para serviços, plataformas ou páginas externas.
A Escola Ponto de Partida não controla as práticas de privacidade desses ambientes e recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade quando acessar serviços de terceiros.
16. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou mudanças nos processos da Escola Ponto de Partida.
A versão vigente será disponibilizada nesta página com a indicação da data de sua última atualização.
17. Contato sobre privacidade
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato com:
Escola Ponto de Partida
Rua Engenheiro José Muccini, nº 2
Brotas — Salvador/BA
CEP 40285-470
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